STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Títulos expedidos contra Sessim pelo TCE devem ser executados

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".